NFe Nota Técnica 2021.003 v 1.00 – Validação GTIN e substituição da NT 2017.001

Foi publicado em 13 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2021.003 v.1.0 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, que substitui a NT 2017.001, em virtude das disposições já terem sido recepcionadas na Versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, e seus anexos, publicado pelo Ato COTEPE/ICMS 69, de 26 de novembro de 2020.

O Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 19/16 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Os Ajustes SINIEF citados também estipulam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em caso de não conformidade com as informações contidas no CCG.

O que mudou com a nova NT?

As regras de validação que estavam documentadas como implementação futura na NT2017.001 serão ativadas em etapas. A etapa inicial já ocorreu, com algumas regras que foram ativadas em função do disposto na versão 1.10 da NT 2017.001. A tabela abaixo detalha a situação de cada regra em cada aplicação autorizadora:

 

Etapa 1: Implantação Teste 04/07/2022 | Implantação Produção: 12/09/2022

Teremos uma nova regra de validação: Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN”; que será tratada através da rejeição: 897: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN – Campo-Seq: U01-30.

E as regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:

  • Rejeição 883: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999] – Campo-Seq: I03-30
  • Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999] – Campo-Seq: I12-60
  • Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] – Campo-Seq: 9I03-10
  • Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] – Campo-Seq: 9I12-10

Etapa 2: Implantação Teste 06/03/2023 | Implantação Produção: 12/06/2023

Teremos as seguintes regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:

  • Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] – Campo-Seq: 9I03
  • Rejeição 892: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] – Campo-Seq: 9I03-30
  • Rejeição 893: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN
  • Contido esperado: 99999999999999] – Campo-Seq: 9I03-40
  • Rejeição 895: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] – Campo-Seq: 9I12-20
  • Rejeição 896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] – Campo-Seq: 9I12-30

Exclusão de Regras de Validação

Eliminada a regra de validação 7I03-10 – Se não informado GTIN (cEAN=Nulo) por duplicidade de objeto com a regra I03-30 da NT 2021.003.

Fonte: Nota Técnica 2021.003 – v.1.00 – Publicada em 13/09/2021 (Substitui a NT 2017.001)

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