1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização das soluções de tecnologia disponibilizadas pela IzySoft ("IzySoft" ou "Contratada"), incluindo, sem limitação, as plataformas TalkIzy, ChatZAP, IzySales e IzyZAP, agentes de inteligência artificial, automações comerciais, helpdesk, integrações com ERP e demais sistemas, dashboards, BI e soluções de cobrança, ofertadas em modelo SaaS ("Soluções").
Ao contratar, acessar ou utilizar as Soluções, o cliente ("Contratante" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não deve utilizar as Soluções. Estes Termos integram e complementam o respectivo Contrato de prestação de serviços e/ou proposta comercial firmada entre as partes; em caso de conflito, prevalecerá o instrumento contratual específico.
2. Definições
- Soluções: software, plataformas, módulos, APIs, automações e serviços fornecidos pela IzySoft.
- Contratante: pessoa jurídica ou física que contrata as Soluções.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar as Soluções.
- Conta: credenciais de acesso vinculadas ao Contratante.
- Conteúdo do Contratante: dados, mensagens, contatos, arquivos e informações inseridos pelo Contratante nas Soluções.
3. Objeto e natureza do licenciamento
As Soluções são licenciadas, e não vendidas. A IzySoft concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso das Soluções durante a vigência do Contrato, exclusivamente para os fins previstos. Nenhuma disposição transfere ao Contratante a titularidade do software, código-fonte, marcas ou demais ativos de propriedade intelectual da IzySoft.
4. Cadastro, conta e responsabilidade de acesso
- O Contratante é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e por mantê-los atualizados.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Contratante é responsável por sua guarda e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
- O Contratante deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança.
5. Condições de uso e obrigações do Contratante
O Contratante compromete-se a utilizar as Soluções de forma lícita, sendo vedado, sem prejuízo de outras condutas previstas em lei:
- Utilizar as Soluções para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar comunicações em desacordo com a legislação aplicável, com as políticas das plataformas integradas (incluindo as regras da Meta/WhatsApp) ou que caracterizem spam, mensagens não solicitadas ou prática abusiva.
- Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, sublicenciar ou explorar comercialmente as Soluções fora dos limites autorizados.
- Inserir dados sem possuir base legal, consentimento ou autorização adequada nos termos da legislação de proteção de dados.
- Comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da infraestrutura da IzySoft.
O Contratante é exclusivamente responsável pelo Conteúdo que insere e pelo uso que faz das Soluções, isentando a IzySoft de responsabilidade por conteúdo de terceiros ou por uso indevido das ferramentas.
6. Uso de WhatsApp e plataformas de terceiros
Soluções como o ChatZAP e IzyZAP dependem de plataformas e APIs de terceiros, notadamente o WhatsApp/Meta. O Contratante reconhece que tais plataformas possuem regras próprias, sujeitas a alterações unilaterais, e que a continuidade, disponibilidade e funcionalidades podem ser afetadas por decisões desses terceiros. Bloqueios, suspensões ou limitações impostos por essas plataformas em razão do uso pelo Contratante não constituem inadimplemento da IzySoft, que não se responsabiliza por tais eventos fora de seu controle.
7. Inteligência Artificial e automações
As funcionalidades de IA e automação geram respostas e executam ações com base em configurações e conteúdos definidos pelo Contratante. As saídas podem conter imprecisões, erros ou conteúdo inadequado ao caso concreto. O Contratante reconhece a necessidade de supervisão e validação humana antes de utilizar tais saídas perante terceiros, assumindo a responsabilidade pelas decisões e comunicações delas decorrentes. A IzySoft não garante resultados específicos nem se responsabiliza por consequências do uso de saídas automatizadas sem a devida revisão.
8. Disponibilidade, suporte e SLA
A IzySoft empreenderá esforços razoáveis para manter as Soluções disponíveis e operacionais. Salvo condição diversa prevista no Contrato ou proposta aplicável, a IzySoft adota como referência um SLA mensal mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) de disponibilidade das Soluções, com suporte prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados, pelos canais oficiais. Os demais níveis de serviço, janelas de manutenção e prazos de atendimento são os definidos no Contrato ou proposta aplicável.
Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações e melhorias, bem como interrupções não programadas decorrentes de fatores fora do controle razoável da IzySoft, tais como falhas de terceiros, indisponibilidade de plataformas integradas, ataques cibernéticos, falhas de telecomunicações e eventos de força maior, que não configuram inadimplemento.
9. Implantação e sustentação
Os serviços de implantação, parametrização, integração e sustentação observam o escopo, cronograma e premissas definidos na proposta ou Contrato. Atrasos ou impossibilidades decorrentes da falta de colaboração do Contratante, ausência de informações, acessos ou aprovações necessárias, não são imputáveis à IzySoft e poderão acarretar revisão de prazos e custos.
10. Valores, pagamento e inadimplência
- Os valores, periodicidade e forma de pagamento são os previstos no Contrato ou proposta comercial, tratando-se, em regra, de serviços recorrentes (assinatura).
- O atraso no pagamento poderá ensejar, observada a legislação, a incidência de encargos, a suspensão do acesso às Soluções e/ou a rescisão, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
- A suspensão por inadimplência não exime o Contratante das obrigações financeiras vencidas no período.
- O atraso no pagamento sujeitará o Contratante, sobre o valor em aberto, a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA, ou índice que vier a substituí-lo. Persistindo o atraso por prazo superior a 10 (dez) dias da data de vencimento, a IzySoft poderá suspender o acesso às Soluções e as atividades de suporte e manutenção até a quitação integral dos débitos, sem prejuízo das demais medidas de cobrança previstas no Contrato.
11. Prazo, renovação e cancelamento
O prazo de vigência, eventual período de fidelidade, condições de renovação e regras de cancelamento são os definidos no Contrato ou proposta. Na ausência de previsão específica, aplicam-se as condições gerais aqui descritas.
- A renovação poderá ocorrer de forma automática por períodos sucessivos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes, com a antecedência prevista no Contrato.
- O cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais, respeitado o aviso prévio contratual, permanecendo o Contratante responsável pelos valores devidos até o término do período aplicável.
- O cancelamento antes do término de eventual período de fidelidade poderá ensejar a cobrança proporcional prevista no Contrato, observada a proporcionalidade e a legislação aplicável.
- Salvo previsão diversa no Contrato, o cancelamento deve ser comunicado por escrito, pelos canais oficiais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Havendo período de fidelidade, a rescisão pelo Contratante antes do seu término, com ou sem motivo, sujeita-o à multa rescisória equivalente a 3 (três) mensalidades, calculada pela média faturada nos últimos 3 (três) meses, pró-rata, sem prejuízo dos valores já vencidos, observada a proporcionalidade e a legislação aplicável.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Soluções, incluindo software, código-fonte, arquitetura, marcas, logotipos, layouts, documentação e melhorias, pertencem exclusivamente à IzySoft. O Contrato não implica cessão desses direitos. O Conteúdo do Contratante permanece de titularidade do Contratante, que concede à IzySoft licença limitada para tratá-lo na medida necessária à prestação dos serviços.
13. Confidencialidade
As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, utilizando-as apenas para os fins do Contrato e adotando medidas razoáveis de proteção, ressalvadas as hipóteses de divulgação exigidas por lei ou autoridade competente. Esta obrigação subsiste após o término da relação pelo prazo previsto no Contrato.
14. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 e a Política de Privacidade da IzySoft, que integra estes Termos. As partes reconhecem os respectivos papéis de Controlador e Operador conforme o caso, comprometendo-se a cumprir suas obrigações legais. O Contratante é responsável por assegurar base legal e licitude dos dados que insere ou direciona ao tratamento por meio das Soluções.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da IzySoft por perdas e danos comprovadamente causados limita-se aos danos diretos, não abrangendo lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados decorrente de fatores fora de seu controle, perda de oportunidade ou danos emergentes de uso indevido das Soluções pelo Contratante ou por terceiros.
Ressalvadas as hipóteses em que a lei vede a limitação, a responsabilidade total da IzySoft por perdas e danos, qualquer que seja o fundamento, fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Contratante pelas Soluções nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, podendo ainda ser satisfeita, a critério da IzySoft, pelo reembolso do valor pago ou pela correção da Solução que não esteja em conformidade com os padrões oferecidos.
As limitações acima não se aplicam a hipóteses em que a lei vede sua limitação, como dolo ou culpa grave, observadas as normas consumeristas quando aplicáveis.
16. Indenização
O Contratante concorda em indenizar e manter a IzySoft indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do uso indevido das Soluções, da violação destes Termos, da infração a direitos de terceiros ou do tratamento ilícito de dados sob sua responsabilidade.
17. Suspensão e rescisão
A IzySoft poderá suspender ou encerrar o acesso às Soluções, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que comprometa a segurança ou a integridade dos sistemas, ou determinação legal, observados os procedimentos e prazos do Contrato. Encerrada a relação, o acesso será descontinuado e o tratamento dos dados observará a Política de Privacidade e o Contrato.
18. Alterações dos Termos
A IzySoft poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada em seu site. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado das Soluções após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.
19. Disposições gerais
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação ou renúncia.
- A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
- Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
- O Contratante não poderá ceder sua posição contratual sem anuência prévia da IzySoft.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Eusébio/CE para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal do foro do consumidor, quando aplicável.
21. Contato
- E-mails: adm@izysoft.com.br e suporte@izysoft.com.br
- Proteção de dados: privacidade@izysoft.com.br
- WhatsApp: +55 85 9147-4664
- Endereço: Av. Santa Cecília, 2700, Guaribas - Eusébio/CE - CEP.: 61.770-570
- Horário de suporte: segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados.